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Res. Pres. INSS 428/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 428 de 16.07.2014

D.O.U.: 17.07.2014

Dispõe sobre as competências organizacionais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010; e

Resolução nº 272/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

a. as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelecida pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

b. a missão, a visão e os valores institucionais, assim como os direcionadores e objetivos constantes do Planejamento Estratégico do INSS;

c. o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010; e

d. a importância da valorização dos princípios organizacionais e profissionais da Instituição, resolve:

Art. 1º Ficam definidas as competências organizacionais do INSS, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º As competências organizacionais se referem ao conjunto de elementos essenciais determinantes para garantir a excelência do desempenho institucional, e serão compostas de seis papéis-chave:

I - excelência no reconhecimento de direitos previdenciários;

II - fortalecimento da proteção social;

III - excelência do atendimento;

IV - foco na gestão e no controle;

V - gestão estratégica de pessoas; e

VI - gestão de modernização da infraestrutura.

§ 2º Cada papel-chave se subdividirá em unidades de competências, as quais, por sua vez, se desdobrarão em desempenhos competentes.

§ 3º Os papéis-chave, as unidades de competência e desempenhos competentes contemplam os eixos contidos nos direcionadores estratégicos do INSS.

Art. 2º Os processos seletivos para provimento de cargos, bem como os cursos introdutórios ou programas de educação continuada para os servidores das carreiras do INSS contemplarão os papéis-chave definidos no § 1º do art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos necessários à disseminação e à implementação do disposto nesta Resolução.

Art. 4º O Anexo a esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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