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ADE COANA 16/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 16 de 14.07.2014

D.O.U.: 17.07.2014

Obs.: Ret. DOU de 18.07.2014

Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, no Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e nas Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.361, de 21 de maio de 2013, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016, disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov. br>.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO

 
Retificação publicada no DOU de 18.07.2014
No Diário Oficial da União nº 135, Seção 1, página 26, de 17 de julho de 2014, no título Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira:
Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2014.
"Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 14 DE JULHO DE ( continua ... )

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