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Dec. Mun. Joinville/SC 22.722/14 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 22.722 de 07.07.2014

DOM-Joinville: 11.07.2014

Estabelece horário de expediente das repartições públicas municipais de Joinville no dia 08 de julho de 2014, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2014.


O Prefeito Municipal de Joinville, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal e,

DECRETA:

Art. 1º O horário de expediente, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, em virtude do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA de 2014 no dia 08 de julho, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia, será das 08:00hs às 14:00hs.

§ 1º. O horário estabelecido no art. 1º não abrangerá os serviços de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde, que atenderão em horário normal de expediente.

§ 2º. Nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil - CEI's, os alunos serão dispensados às 16 horas e nas Unidades Básica de Saúde o expediente também encerrará às 16 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2014.

Udo Döhler

Prefeito ( continua ... )

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