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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 764/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 764 de 11.07.2014

DOE-RJ: 15.07.2014

Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 6º do art. 18, do Livro I, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do ICMS, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/038/41/2014.

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1.996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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