x
x
x
IN CGRE - RO 5/14 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 5 de 04.07.2014

DOE-RO: 11.07.2014



O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 016/2009/GAB/CRE que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?