x
x
x
Res. Sec. Faz. - MS 2.568/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.568 de 09.07.2014

DOE-MS: 14.07.2014

Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe defere o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Para efeito do que dispõe o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010, fica indicada a AACC - Associação dos Amigos das Crianças com Câncer de Mato Grosso do Sul (CNPJ 02.502.223/0001-82) - como entidade a ser destinada a renda proveniente da venda, com isenção do ICMS, do produto a que se refere o mencionado dispositivo, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2014, dia do evento "McDia Feliz".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de julho de 2014.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Secretário de Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?