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IN RE - RS 46/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 46 de 10.07.2014

DOE-RS: 14.07.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo II do Título V, fica acrescentado o subitem 8.11 com a seguinte redação:

"8.11 Os prazos estabelecidos nesta Seção poderão ser reduzidos, a critério da Receita Estadual."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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