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Port. Intermin. MDIC/MCTI 190/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 190 de 11.07.2014

D.O.U.: 14.07.2014

Altera o Processo Produtivo Básico para jogos cartonados, industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC/MCT nº 52001.000323/2014-09, de 18 de março de 2014,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos JOGOS CARTONADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 137, de 11 de junho de 2012, passa a ser o seguinte:

I - produção dos fotolitos e revelação;

II - gravação e revelação das chapas para impressão;

III - impressão e cobertura de verniz;

IV - corte, vinco e refilo do material impresso, quando aplicável;

V - empastamento da cartela ou tabuleiro, quando aplicável;

VI - colagem ou grampagem, quando aplicável;

VII - termoformagem das peças plásticas, quando aplicável; e

VIII - montagem, quando aplicável.

§1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, que não poderá ser terceirizada.

§ 3º Fica permitida a realização, em outras regiões do país, das etapas constantes dos incisos de I a V, somente para os componentes cartelas ou tabuleiros, nos percentuais do cronograma a seguir:

( continua ... )

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