x
x
x
Port. PFE/INSS 108/14 - Port. - Portaria Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE/INSS nº 108 de 09.07.2014

D.O.U.: 11.07.2014

(Delega competência à Subprocuradora-Chefe para aprovar as manifestações oriundas da Divisão de Ações Prioritárias, nos termos do art. 38 do Regimento Interno do INSS.)


 
Ementa oficial: "Delega Competência."

 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 129 de 06.08.2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011

Portaria/MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º Delegar competência à Subprocuradora-Chefe para aprovar as manifestações oriundas da Divisão de Ações Prioritárias, nos termos do art. 38 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTÔNIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?