x
x
x
Res. CMN/BACEN 4.350/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.350 de 10.07.2014

D.O.U.: 11.07.2014

Altera as disposições do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura familiar (PGPAF).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 9 de julho de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

Resolveu:

Art. 1º Ficam aprovados os preços garantidores constantes do "Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF", constantes da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR), conforme as folhas anexas a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco

Anexo I

Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF

Tabela 1. Preços garantidores vigentes para as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2014 até 9/1/2015.

Produtos Unidade Regiões e Estados ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?