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Port. MME 320/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 320 de 09.07.2014

D.O.U.: 10.07.2014



O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo nº 48000.000891/2014-34,

Resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 31 de outubro de 2014." (NR)

"Artigo 3º (...)

§ 1º O prazo para entrega dos documentos de que trata o caput será até as 12 horas do dia 24 de julho de 2014.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON ( continua ... )

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