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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.532/14 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.532 de 07.07.2014

DOM-Cuiabá: 07.07.2014

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos públicos municipais no dia que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de julho de 2014, terça-feira (jogo do Brasil x Alemanha), quando o expediente de trabalho será das 07:30hs às 13:30hs.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

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