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NPF CRE - PR 58/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 58 de 30.06.2014

DOE-PR: 07.07.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.242.467-5

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S/A.

1.1.1. Produto: Cervejas Xingu Red e Xingu Gold

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,52

1.2. CNPJ: 44.367.522 - Cervejaria Malta Ltda.

1.2.1. Produto: Cerveja MALTA Pilsen sem Álcool

Embalagem/Volume: LATA de 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,85

1.2.2. Produto: Cerveja MALTA Pilsen sem Álcool

Embalagem/Volume: LATA de 473 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,48

1.2.3. Produto: Cerveja MALTA Pilsen sem Álcool

Embalagem/Volume: VIDRO retornável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,52

1.2.4. Produto: Cerveja MALTA Malzbier sem Álcool

Embalagem/Volume: LATA de 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,35

1.2.5. Produto: Cerveja MALTA Malzbier sem Álcool

Embalagem/Volume: LATA de 473 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

1.2.6. Produto: Cerveja MALTA Malzbier sem Álcool

Embalagem/Volume: VIDRO retornável de 600 ml

Valor da base de cálculo: ( continua ... )

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