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Port. SUTRI - MG 381/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 381 de 07.07.2014

DOE-MG: 08.07.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

103Gecon Comercial Ltda062.016864.0065Belo Horizonte
104MSR Express Medicamentos Especiais Ltda001.895637.0060Belo Horizonte
105Endolatina Comércio e Representações Ltda001.007023.0048Belo ( continua ... )

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