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Res. CFBM 239/14 - Res. - Resolução Conselho Federal de Biomedicina nº 239 de 29.05.2014

D.O.U.: 08.07.2014

Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica.


O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA- CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 10, da Lei nº 6.684/79 de 03 de setembro de 1979, com a modificação contida na Lei nº 7.017 de 30 de Agosto de 1982 e, o disposto no inciso III, do artigo 12, do Decreto nº 88.439 de 28 de junho de 1983,

Considerando, que as diretrizes curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Biomedicina, encontram-se dentro das normas estabelecidas no sistema de Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura - MEC;

Considerando, que a legislação e normativas nacionais para o ensino de graduação em Biomedicina e que definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de biomédicos, estabelecidas inclusive pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;

Considerando, que o profissional Biomédico, com formação generalista, humanista e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes às análises clínicas, citologia oncótica, histologia, análises hematológicas, análises moleculares, produção e análise de bioderivados, análises bromatológicas, análises ambientais, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da saúde da população em geral;

Considerando, as normas constituídas pela organização curricular das instituições do sistema de educação superior do País, em especial as Universidades/ Faculdades de Biomedicina, as quais definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação profissional biomédico, em consonância com a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e de atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde baseado na convicção científica, de cidadania e de ética, a formação do biomédico, tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das competências e ( continua ... )

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