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Res. CAMEX 54/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 54 de 04.07.2014

D.O.U.: 08.07.2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o disposto na Decisão no 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 2011:

I - excluir os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir discriminados:

( continua ... )
NCM DESCRIÇÃO
2008.70.90 Outros
2523.29.10 Cimento comum
4011.50.00 -Dos tipos utilizados em bicicletas
4802.57.91 Para impressão de papel-moeda
6907.90.00 - Outros
9023.00.00

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