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Res. CAMEX 53/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 53 de 03.07.2014

D.O.U.: 08.07.2014

Obs.: Ret. DOU de 24.07.2014, 12.08 e 09.12.2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.002125/2012-10,

Resolve:

Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por metro quadrado, nos montantes abaixo especificados:

Origem Produtor / Exportador Direito antidumping provisório (US$/m2)
China Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials Company Limited 3,01
Guangdong Monalisa New Materials Group Co., Ltd. ( continua ... )

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