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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 38.918/14 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 38.918 de 07.07.2014

DOM-Rio de Janeiro: 08.07.2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir das 12:30 h, no dia 08 de julho de 2014, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, após às 12:30 h, no dia 08 de julho de 2014, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

Art. 2º O expediente será normal nos órgãos e entidades cujas atividades não possam ser suspensas em razão de exigências técnicas, por motivo de interesse público ou necessárias à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde Básicas da Rede Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.

Parágrafo único. Não haverá paralisação nas Unidades de Saúde Hospitalares durante o jogo da Copa do Mundo de 2014.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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