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Dec. Mun. Vitória/ES 16.037/14 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 16.037 de 04.07.2014

DOM-Vitória: 07.07.2014

Estabelece horário do expediente no dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo.


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de 7h00 às 13h00 do expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de julho, caso a Seleção Brasileira de Futebol passe a disputar o jogo da semifinal da Copa do Mundo, para os servidores dos turnos matutino e vespertino.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais que não admitem paralisação e os órgãos que trabalham em regime de escala, Unidades de Ensino e Unidades de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 04 de julho de 2014.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Raquel Ferreira Drummond

Secretária Municipal de ( continua ... )

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