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Dec. Mun. Florianópolis/SC 13.258/14 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 13.258 de 04.07.2014

DOM-Florianópolis: 07.07.2014

Horário especial de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal para o jogo da Seleção Brasileira na semifinal da Copa do Mundo de Futebol - 2014.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, e Considerando o Decreto nº 13.121, de 27 de maio de 2014, que "Institui horário especial de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal, durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol - 2014."

DECRETA:

Art. 1º O expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal, no dia 08 de julho de 2014, será das 9 h às 15 h, em virtude do jogo da seleção brasileira que será realizado às 17 h, pelas quartas de final da copa do mundo de futebol - 2014.

Parágrafo único. O servidor público impedido, por qualquer motivo, de executar suas atividades no horário de que trata o caput deste artigo, deverá cumprir o seu horário normal de expediente, com justificativa prévia e formalizada à sua chefia imediata, com anuência do titular do órgão ou entidade no qual está lotado.

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais e a compensação do horário dos servidores serão regidos conforme o disposto no art. 2º e no art. 3º, do Decreto nº 13.121, de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 04 de julho de 2014.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO ( continua ... )

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