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Dec. Mun. Fortaleza/CE 13.384/14 - Dec. - Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 13.384 de 27.06.2014

DOM-Fortaleza: 01.07.2014

Altera os incisos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 13.186 de 19 de julho de 2013, que instituiu o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e da outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e

CONSIDERANDO a importância de Universidades, Conselhos e demais Entidades a integrarem o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 13.186 de 19 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

I - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE;

II - Secretaria de Finanças do Município - SEFIN;

III - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;

IV - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA;

V - Secretaria de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR;

VI - Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza - SETFOR;

VII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA;

VIII - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação - CITINOVA;

IX - Coordenadoria Especial de Políticas Públicas e Juventude - CEPPJ;

X - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro em Pequenas Empresas do Estado do Ceará - ( continua ... )

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