x
x
x
Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.529/14 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.529 de 02.07.2014

DOM-Cuiabá: 03.07.2014

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos públicos municipais nos dias que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual nº 2.412, de 30 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial nº 26319, de 30 de junho de 2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira (jogo do Brasil x Colômbia), quando o expediente de trabalho será das 07:30hs às 13:30hs.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?