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Dec. Mun. São Luís/MA 45.389/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.389 de 16.06.2014

DOM-São Luís: 17.06.2014

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 30/06/2014 (segunda-feira) consagrado a São Marçal, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO LARAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, 16 DE JUNHO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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