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Port. Sec. Faz. - Roraima 493/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 493 de 30.06.2014

DOE-RR: 01.07.2014

(Revoga o item 5.1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.)


A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P, de 07 de abril Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 2014,

Resolve:

Art. 1º Revogar o item 5.1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, de 30 de junho de 2014.

EDINA CRISTINA SILVA GOMES

Secretária Adjunta de Estado da ( continua ... )

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