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Res. CAMEX 52/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 52 de 03.07.2014

D.O.U.: 04.07.2014



O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 2009; e

Considerando o contido na Nota Técnica nº 41/2014/CGAC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Excluir a empresa Samsung C&T Corporation do quadro de Produtor/ Exportador de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, da Coreia do Sul, sujeito ao direito antidumping definitivo de que trata o art. 1º da Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco anos), às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados.

PaísProdutor / Exportador( continua ... )

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