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Res. CAMEX 48/14 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 48 de 03.07.2014

D.O.U.: 04.07.2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR CAMEX, no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 50/2014/CGSC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Resolve:

Art. 1º Conhecer e dar provimento ao pedido de retificação apresentado pela empresa The Dow Chemicals Company ("TDCC") em face da Resolução CAMEX nº 76, de 5 de outubro de 2011, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)
The Dow Chemical Company (TDCC) 272,12
( continua ... )

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