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Dec. Mun. Sorocaba/SP 21.235/14 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 21.235 de 27.06.2014

DOM-Sorocaba: 04.07.2014

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Segunda Fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial na Segunda Etapa da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014;

CONSIDERANDO tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira,

DECRETA:

Art. 1º O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Segunda Etapa da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, dar-se-á, excepcionalmente, das 8:00 às 12:00 horas.

§ 1º. A Biblioteca Municipal de Sorocaba permanecerá fechada durante todo o dia 28/6/2014.

§ 2º. Competirá aos Secretários Municipais editar instruções sobre o horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões, para os serviços que não possam sofrer interrupção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de Junho de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data ( continua ... )

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