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Dec. Mun. Natal/RN 10.337/14 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.337 de 02.07.2014

DOM-Natal: 03.07.2014

Fixa ponto facultativo no Município de Natal, para os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2014 e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o inciso IV, artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira, a partir das 12h, em decorrência da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2014.

Parágrafo único. Classificada a Seleção Brasileira para a fase subsequente, o ponto facultativo se dará de igual modo para o dia 08 de julho de 2014, terça-feira.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de julho de 2014.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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