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Dec. Est. RO 18.975/14 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 18.975 de 30.06.2014

DOE-RO: 30.06.2014

Altera dispositivos do Decreto nº 18.910, de 09 de junho de 2014 e do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 18.910, de 09 de junho de 2014.

Art. 2º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 3º do Decreto nº 19.067 de 06.08.2014, com eficácia a partir de 08.01.2014.

Redação Anterior: "Art. 2º Fica revigorado com sua redação original o art. 5º do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014."

Art. 3º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 3º do Decreto nº 19.067 de 06.08.2014, com eficácia a partir de 08.01.2014.

Redação Anterior: "Art. 3º Ficam prorrogados até 1º de agosto de 2014 os prazos estipulados nos dispositivos do Decreto nº 18.496, de 8 de janeiro de 2014 que se contariam a partir da data da publicação."

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de Junho de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GILVAN RAMOS DE ALMEIDA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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