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IN RE - RS 42/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 42 de 26.06.2014

DOE-RS: 02.07.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo X do Título I:

a) no subitem 2.2.2.4, fica acrescentada a alínea "h" com a seguinte redação:

"h) campo 1.8 - "VALOR DO CAPITAL SOCIAL": o valor do capital social que constar nos atos registrados ou arquivados na Junta Comercial, sendo usado na hipótese de cadastramento ou da alteração desse dado cadastral."

b) o "caput" do subitem 2.2.2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.2.4.1 - Os campos referidos nas alíneas "b", "c" e "e" a "h" do subitem 2.2.2.4 poderão ser preenchidos com os dados:"

c) o subitem 2.2.2.6 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.2.6 - O bloco 3 - "ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA" será preenchido somente pelo contribuinte que optar por outro endereço que não o do estabelecimento, para fins de receber correspondência, podendo ser o da residência ou o de outro local que facilite o contato."

d) no subitem 2.2.2.9, ficam acrescentadas as alíneas "d" a "f" com a seguinte redação:

"d) campos 6.4 e 6.5 - "DATA INÍCIO" e "DATA SAÍDA": a data de entrada como responsável legal ou, se for o caso, a data de saída, de acordo com o documento apresentado;

e) campo 6.6 - "E-MAIL": informar o e-mail do responsável legal para contato;

f) campo 6.7 - "TELEFONE": informar o número do DDD e do telefone do responsável legal para contato."

e) no subitem 2.2.2.10, é dada nova redação às alíneas "c" e "d" e ficam acrescentadas as alíneas "g" a "i", conforme segue:

"c) campo "DATA INÍCIO": na hipótese em que o registro do contrato social ou da alteração social no órgão ( continua ... )

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