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Dec. Est. AL 34.029/14 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 34.029 de 30.06.2014

DOE-AL: 01.07.2014

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014;

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;

Considerando, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos estaduais nessa ocasião,

Decreta:

Art. 1º O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014 (sexta-feira), dar-se-á, excepcionalmente, das 8:00 às 13:00 horas.

Art. 2º Estas regras não se aplicam aos órgãos e entidades que funcionem durante 24 (vinte e quatro) horas, devendo os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecer as escalas de serviços de modo que não prejudiquem o atendimento ao público assistido.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio República dos Palmares, em Maceió, 30 de junho de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA ( continua ... )

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