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Res. CMN/BACEN 4.348/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.348 de 30.06.2014

D.O.U.: 01.07.2014

Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades, previstos na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), mantém, para o período 2014/2015, os percentuais de direcionamento de recursos da poupança rural para a exigibilidade, a subexigibilidade, a faculdade e o encaixe obrigatório previstos na Seção 6-4 do MCR e introduz ajustes no Capítulo 6 do MCR.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho de 2014, com base nos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

Resolveu:

Art. 1º As Seções 2 (Obrigatórios), 4 (Poupança Rural) e 5 (Recolhimento por Deficiências de Aplicações e Transferência à Instituição Financeira) do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (Recursos) passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2014.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 4.337, de 20 de junho de 2014.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente

TÍTULO: CRÉDITO ( continua ... )

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