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Dec. Mun. Osasco/SP 10.979/14 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.979 de 30.06.2014

DOM-Osasco: 30.06.2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de 2014.


JORGE LAPAS, prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais no dia 04 do mês de julho, será das 8h às 12h, em virtude do jogo da Seleção Brasileira nas Quartas de Final da Copa do Mundo 2014.

Art. 2º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficarão excluídas das disposições do presente Decreto, as quais funcionarão normalmente na data elencada no artigo 1º, incluindo a Guarda Civil Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do Secretário da respectiva Pasta.

§ 1º. O presente Decreto não se aplicará aos servidores que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento ou plantão.

§ 2º. Para os servidores das unidades escolares, a data relacionada neste Decreto será adequada ao calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2014, por ato próprio da Secretaria de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 30 de junho de 2014.

JORGE ( continua ... )

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