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Port. Sec. Faz. - MA 180/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 180 de 18.06.2014

DOE-MA: 23.06.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Indaiá Cola1000 ml1,48
Refrigerante Indaiá Guaraná1000 ml1,43
Refrigerante Indaiá Sabores1000 ml1,45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 18 de junho de 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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