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Dec. Mun. Rio Branco/AC 23/14 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 23 de 11.06.2014

DOM-Rio Branco: 16.06.2014

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias dos jogos da Copa do Mundo na primeira fase.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54, da lei orgânica do Municipal.

RESOLVE

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos horários vespertino nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014.

Art. 2º Os atendimentos dos serviços considerados essenciais deverão ser garantidos pelos os órgão da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario.

REGISTRE - SE PUBLIQUE E CUMPRA-SE

Manoel Urbano-AC 11 de junho de 2014.

Ale Anute Silva

Prefeito ( continua ... )

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