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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 754/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 754 de 26.06.2014

DOE-RJ: 27.06.2014

Altera a Resolução Sefaz nº 644/2013, que dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/18/2014,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a alínea "d" do inciso IV do § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 644, de 21 de junho de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2013.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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