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Port. CAT 77/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 77 de 25.06.2014

DOE-SP: 27.06.2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 97 de 21.08.2014.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Considerando o término de vigência do Convênio firmado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Coroados, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município de Coroados, visando a instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP) nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10- 2010, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO
1. Auriflama Rua João Pacheco de Lima nº 44/60 - Centro -CEP.: 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255 SF-13581-802618/2010 04/10/2011 ( continua ... )

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