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Dec. Mun. Santo André/SP 16.531/14 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.531 de 26.06.2014

DOM-Santo André: 27.06.2014

Altera o Decreto nº 16.513, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2014.


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o grande interesse despertado na população pela realização da Copa do Mundo de Futebol;

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO que o encerramento antecipado do expediente, possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 15.676/2010-1

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 16.513, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2.014, fica acrescido dos §§ 4º e 5º, com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 4º. Não haverá expediente no sábado, dia 28 de junho de 2014, quando se realizará o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final.

§ 5º. Caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique para a Final da Copa do Mundo, que se realizará no dia 13 de julho de 2014, o expediente normal de trabalho se encerrará às 12 horas."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 26 de junho de 2014.

CARLOS GRANA

PREFEITO ( continua ... )

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