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Res. Hom. ANEEL 1.758/14 - Res. Hom. - Resolução Homologatória AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 1.758 de 24.06.2014

D.O.U.: 26.06.2014

Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998, nos art. 13, § 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e pelo art. 13 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 8º e 9º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 14 do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 21 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 320, de 10 de junho de 2008, na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, na Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, na Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, convertida na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto 7.805, de 14 de setembro de 2012, Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2014, o que consta do Processo nº 48500.000612/2014-00, e

Considerando que: os contratos de ( continua ... )

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