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Res. BACEN 4.344/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.344 de 25.06.2014

D.O.U.: 26.06.2014

Dispõe sobre as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da Safra 2014/2015.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003,

Resolveu:

Art. 1º Os itens 2 e 15 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"2 - (...)

a) (...)

V - quando financiados, devem ter seus custos calculados na forma do MCR 2-4, exceto para os financiamentos de que trata o MCR 10-16, 10-17 e 10-20, que têm custos específicos de assistência técnica;

(...)" (NR)

"15 - (...)

g) linha de crédito de investimento ao amparo e nas condições do MCR 13-2 ou do MCR 13-6 ou do MCR 13-10, quando relacionados às ações enquadradas na Linha de Crédito Pronaf Agroindústria, de que trata o MCR 10-6, destinada a cooperativa de produção, observado que ao optar por uma dessas modalidades de financiamento, o beneficiário fica impedido de contratar qualquer valor ao amparo do MCR 10-6 no mesmo ano agrícola." (NR)

Art. 2º O item 1 da Seção 14 (Crédito de Investimento para Agroecologia - Pronaf Agroecologia) do Capítulo 10 do MCR passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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