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Res. BACEN 4.343/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.343 de 25.06.2014

D.O.U.: 26.06.2014

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir de 1º de julho de 2014.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º O item 5 da Seção 4 (Despesas) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"5 - O instrumento de crédito referente a financiamento de investimento rural ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2) pode conter cláusula específica prevendo a redução automática da taxa de juros, que será aplicada conforme determinação do CMN, desde que a operação se encontre em situação de adimplência." (NR)

Art. 2º O item 9 da Seção 1 (Formalização) do Capítulo 3 (Operações) do MCR, passa a vigorar com a seguinte redação:

"9 - Deve ser incluída cláusula no instrumento de crédito ou ser acolhida declaração do mutuário sobre a inexistência ou existência de financiamentos "em ser" contratados com recursos controlados, no mesmo ano agrícola, em qualquer instituição financeira integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), com a informação do valor e com o reconhecimento de que declaração falsa implica substituição, desde a data da contratação, da taxa de juros pactuada por taxa de mercado, sem prejuízo das demais sanções e penalidades previstas em lei e neste Manual." (NR)

Art. 3º O item 4 da Seção 4 (Créditos de Comercialização) do Capítulo 3 do MCR passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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