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IN RE - RS 41/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 41 de 24.06.2014

DOE-RS: 25.06.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo II do Título II, é dada nova redação ao item 6.3, o item 6.4 fi ca renumerado para 6.5 e fi ca acrescentado novo item 6.4, conforme segue:

"6.3 - Na transmissão de títulos e créditos, para a apuração da base de cálculo, deverão ser entregues:

a) na hipótese de quotas de capital e ações de capital fechado:

1 - cópia atualizada do contrato ou estatuto social e das suas alterações;

2 - demonstrativos contábeis dos últimos exercícios sociais;

3 - relação detalhada dos bens imóveis de propriedade da sociedade, com a localização, área total do terreno e da construção, tipo de construção, uso predominante, idade física e valor pelo qual consta no balanço patrimonial ou "declaração de inexistência de bens imóveis" em nome da sociedade;

4 - relação detalhada das participações societárias, incluindo o nome da empresa, a quantidade de quotas ou ações do capital social a partilhar e o total de quotas ou ações em que o capital social está dividido, a relação de controle ou coligação;

5 - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) do transmitente;

b) na hipótese de ações de capital aberto, o extrato contendo: tipo, classificação, quantidade, valor nominal das ações, código da ação na bolsa de valores e razão ( continua ... )

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