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Res. BACEN 4.338/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.338 de 20.06.2014

D.O.U.: 25.06.2014

Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2014.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 20 de junho de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º O caput do item 2 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Admite-se a concessão de mais de um financiamento ao mesmo tomador, por ano agrícola, no âmbito de cada programa de crédito, observados os requisitos específicos e desde que:" (NR)

Art. 2º Os itens 2 e 3 da Seção 2 (Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro) do Capítulo 13 do MCR passam a vigorar com a seguinte redação:

"2 - (...)

(...)

e) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,5% a.a. (seis inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º/7/2014;

(...)" (NR)

"3 - (...)

(...)

c) limite de crédito: até R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) por cooperativa, independente dos créditos obtidos para a finalidade de que trata o item ( continua ... )

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