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Res. BACEN 4.337/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.337 de 20.06.2014

D.O.U.: 25.06.2014

Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos recursos obrigatórios, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades, previstos na Seção 6-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), mantém, para o período 2014/2015, os percentuais de direcionamento de recursos da poupança rural para a exigibilidade, a subexigibilidade, a faculdade e o encaixe obrigatório previstos na Seção 6-4 do MCR e introduz ajustes no Capítulo 6 do MCR.


 
Resolução revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 4.348 de 30.06.2014, com vigência a partir de 01.07.2014.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 20 de junho de 2014, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 49 e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

Resolveu:

Art. 1º A base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios, de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), corresponde à média aritmética dos Valores Sujeitos à Recolhimento (VSR) relativos aos recursos à vista apurados no período de cálculo definido nessa seção, ajustada na forma do art. 3º da Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013 e alterações posteriores.

Parágrafo único. A instituição financeira que apresentar exigibilidade igual ou inferior ao limite estabelecido no ( continua ... )

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