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Res. BACEN 4.336/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.336 de 20.06.2014

D.O.U.: 25.06.2014

Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 20 de junho de 2014, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 59 e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,

Resolveu:

Art. 1º O item 2-B da Seção 2 (Enquadramento) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"2-B - O crédito de custeio agrícola financiado com recursos controlados do crédito rural e destinado a empreendimento compreendido no ZARC deve ser contratado obrigatoriamente com enquadramento no Proagro, ou em modalidade de seguro rural, até o limite de R$300.000,00 (trezentos mil reais), observadas as condições estabelecidas nos itens 2-C, 12 e 13, e as disposições a seguir:

a) até 30/6/2015, a obrigatoriedade aplica-se às operações de custeio agrícola vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

b) a partir de 1º/7/2015, a obrigatoriedade será aplicada a todas as operações de custeio agrícola referidas no caput." (NR)

Art. 2º O item 2-C da Seção 2 do Capítulo 16 do MCR passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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