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Instr. CVM 549/14 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 549 de 24.06.2014

D.O.U.: 25.06.2014

Obs.: Ret. DOU de 17.07.2014

Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 156 de Instrução nº 555 de 17.12.2014, com vigência a partir de 01.10.2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 11 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso V e §3º, , inciso I, e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte

Instrução:

Art. 1º Os arts. 62, 91 e 95-B da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 62. (...)

§ 1º (...)

(...)

IV - cobrança após a dedução de todas as despesas, inclusive da taxa de administração, podendo incluir na base do cálculo os valores recebidos pelos cotistas a título de amortização ou de rendimentos nos termos do art. 42.

(...)

§5º Os Fundos de Ações - Mercado de Acesso constituídos sob a forma de condomínio fechado podem utilizar, como parâmetro de referência para o cálculo da taxa de performance, índices atrelados a juros ou ( continua ... )

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