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IN DGT - TO 30/14 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 30 de 18.06.2014

DOE-TO: 23.06.2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Junho de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTR. NORMATIVA Nº 00030, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Grupo: CEREAIS
Subgrupo: MILHO
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
9.2.17SCMILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 1( continua ... )

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