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Port. ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 90/14 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 90 de 18.06.2014

D.O.U.: 23.06.2014

(Altera a Portaria ALF/PGA nº 88, de 9 de junho de 2014, que "Disciplina a forma de consulta pelos importadores e a manifestação pelos depositários quanto à capacidade de armazenagem para fins de utilização do procedimento de descarga direta, em atendimento ao disposto na IN RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012".)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria ALF/PGA nº 88, de 9 de junho de 2014, publicada no DOU nº 109, Seção 1, de 10/06/2014, pág. 33.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso da atribuição do inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012 e no art. 10 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O § 2º do art. 2º e o §2º do art. 3º da Portaria ALF/PGA nº 88, de 9 de junho de 2014, publicada no DOU nº 109, Seção 1, de 10/06/2014, pág. 33, passam a vigorar com a seguinte redação:

§2º O pedido deverá fornecer todos os elementos necessários, tais como, nome do veículo, número da escala, conhecimento de carga, descrição das mercadorias e quantidades.

Artigo. 3º O § 2º O recinto alfandegado deverá, com antecedência mínima de cinco dias da data de previsão de chegada da embarcação indicada no Siscomex Carga, se manifestar diretamente ao importador acerca da impossibilidade de recebimento da carga caso não consiga a atracação ou operação do ( continua ... )

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