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Port. Intermin. MDIC/MCTI 168/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 168 de 20.06.2014

D.O.U.: 23.06.2014

Obs.: Ret. DOUde 30.06.2014

Altera o Processo Produtivo Básico dos produtos embarcações diversas e estruturas flutuantes em aço, industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.000322/2014-56, de 18 de março de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos EMBARCAÇÕES DIVERSAS E ESTRUTURAS FLUTUANTES EM AÇO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 46, de 27 de fevereiro de 2008, passam a ser os seguintes:

I - EMBARCAÇÕES DIVERSAS:

a)processamento do aço (marcação, corte, estampagem, conformação e/ou usinagem a partir de chapas e/ou perfis) para fabricação das partes e peças do casco e convés e casarias;

b)montagem das chapas, perfis, partes e peças para formação do casco e convés;

c)montagem e instalação das casarias no convés;

d)fabricação de mezanino e rampas de acesso, a partir de chapa e/ou perfis, quando aplicável;

e)instalação das redes hidráulicas, elétricas e de combustíveis na embarcação;

f)tratamento superficial e/ou pintura da embarcação;

g)instalação de máquinas e equipamentos (de carga e descarga, ancoragem, atracação, segurança, navegação e/ou combate a incêndio) na embarcação;

h)instalação das esquadrias de portas e janelas na embarcação, quando aplicável; e

i)confecção e instalação de móveis de madeira e/ou de ( continua ... )

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