x
x
x
Port. SUTRI - MG 373/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 373 de 18.06.2014

DOE-MG: 19.06.2014

Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(...)(...)(...)(...)(...)
1.160 Nutriave Alimentos Ltda - 27.250.737/0005-42 Até 5 kg Standard 4,32
1.161 Nutriave Alimentos Ltda - 27.250.737/0005-42 Até 5 kg Premium 6,97
1.162 Nutriave Alimentos Ltda - 27.250.737/0005-42 Acima de 5 kg Premium 4,99

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?